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Licitações Públicas

Sabe-se que o gestor da coisa pública administra bens e interesses que não lhe pertencem, mas que pertencem a comunidade. Por esta razão, quando há necessidade em comprar, contratar serviços, enfim, para realizar qualquer tarefa que envolva terceiros em favor de órgãos públicos, há a obrigatoriedade em travar relacionamentos de interesse mútuo, para aquisição do bem ou serviço, mais precisamente: o vendedor, o comerciante, o produtor, o empreiteiro ou o prestador de serviços; conseguindo os melhores preços ou produtos, de acordo com a necessidade do órgão público que administra, com estes que querem vender e obter lucro.

Para isto o administrador público possui um sistema funcional, devidamente legislado, que lhe permite comprar ou contratar, na maioria dos casos somente através de licitação, que é o meio necessário para alcançar o objetivo final, qual seja a aquisição ou contratação. Sendo meio, cujo objetivo é de encontrar a melhor proposta e garantir a igualdade de condições entre o serviço público e os licitantes (empresários e comerciantes), além de garantir a igual oportunidade de acesso e condições de tratamento durante estes procedimentos a todos os participantes da licitação pública.

Assim, o objetivo básico dos órgãos públicos não é licitar criando entraves burocráticos desnecessários, mas colocar à disposição do cidadão os serviços de saúde, educação, saneamento, bem como tudo o que for necessário, para o bem estar da comunidade, proporcionando a ela uma convivência digna, tranqüila e que possua, na medida do possível todos os direitos garantidos constitucionalmente ao cidadão, e, para isto, deve o administrador público trabalhar com honestidade, transparência, aplicando, entre outros, os princípios da legalidade, isonomia, publicidade e moralidade administrativa.

Como funciona o Processo Licitatório:

  1. Adquirir o edital do processo licitatório.
  2. Ler o edital com atenção - Observar se sua empresa tem os produtos e/ou serviços exatamente como o órgão licitante exige no edital.
  3. Observar sempre os prazos exigidos no edital.
  4. Estar com toda a documentação de sua empresa em dia. (Certidão negativa de débitos, Prova de regularidade perante o FGTS e o INSS e etc).
  5. Agende com antecedência cada passo, assim que tiver o Edital em mãos.
  6. Fique atento à abertura – É preciso prestar atenção em quando e onde acontecerá a licitação de seu interesse.
  7. Formule sua proposta com cuidado - Não deixe de analisar corretamente o que está solicitado no Edital e fique muito atento aos detalhes.
  8. Seja pontual - A pontualidade é importantíssima para que não haja problemas para sua empresa no decorrer desclassificação no decorrer do processo.
  9. Fechamento do contrato – Atenção ao assinar o contrato, leia atentamente todas as condições do mesmo e não deixe de cumprir as exigências previstas no contrato para não correr o risco de ser penalizado.